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1. Regra geral: adjetivo, artigo, pronome adjetivo e numeral concordam em gênero e número com o substantivo ou pronome substantivo a que se referem: "Estas duas folhas novas".
2. Adjetivo antes: com substantivos comuns, distintos e sem relação de parentesco, concorde com o mais próximo: "Nova pasta e cadernos". O manual prevê plural com nomes próprios ou de parentesco: "As simpáticas mãe e filha".
3. Adjetivo depois: pode concordar com o substantivo mais próximo ou ir ao plural: "Pasta e caderno novo" ou "pasta e caderno novos". Com gêneros diferentes, a opção pelo plural leva o adjetivo ao masculino plural.
4. Predicativo: com sujeito simples, concorde com ele: "As folhas estão prontas". Depois de sujeito composto, use o plural: "A pasta e o caderno estão novos". Antes dele, o manual admite plural ou concordância de proximidade.
5. Meio e menos: meio, como numeral de metade, varia: "Meia folha", "meias folhas". Menos é invariável: "Menos páginas", "menos trabalho". Confira o sentido de meio.
6. Anexo e em anexo: o adjetivo varia: "Seguem anexas as folhas"; "Seguem anexos os resumos". A expressão em anexo fica invariável: "As folhas seguem em anexo".

Pegadinha: "Anexo é sempre invariável."

ERRADO: o adjetivo concorda; a expressão em anexo não varia.

Raio-X:

Concordância: gênero e número.

Meia folha: metade.

Em anexo: expressão invariável.

1. Apropriar/desviar (art. 312): funcionário apropria-se de dinheiro, valor ou bem móvel, público ou particular, de que tem posse pelo cargo, ou o desvia em proveito próprio/alheio. Reclusão, de dois a doze anos, e multa.
2. Subtração (art. 312, § 1º): mesma pena se, sem ter a posse, subtrai ou concorre para a subtração, em proveito próprio/alheio, usando facilidade proporcionada pela qualidade de funcionário.
3. Dados falsos (art. 313-A): funcionário autorizado insere/facilita inserção de dados falsos ou altera/exclui indevidamente dados corretos em sistema/banco público, para vantagem indevida ou dano. Reclusão, de dois a doze anos, e multa.
4. Sistema (art. 313-B): funcionário modifica/altera sistema ou programa sem autorização/solicitação competente. Detenção, de três meses a dois anos, e multa; dano à Administração/administrado: aumento de um terço até metade.
5. Culposo (art. 312, §§ 2º/3º): culpa no crime alheio: detenção, 3 meses a 1 ano. Reparar antes da sentença irrecorrível extingue punibilidade; após, corta a pena à metade.
6. Erro alheio (art. 313): apropriar-se de dinheiro/utilidade recebido por erro de outrem no exercício do cargo: reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Pegadinha: "Reparar sempre extingue o peculato."

ERRADO: a regra é do culposo (art. 312, § 3º).

Raio-X:

Art. 312, caput: 2 a 12 anos + multa.

Culposo: detenção de 3 meses a 1 ano.

Comissão/direção/assessoria: +1/3 (327).

1. Como contar: prazo processual em dias corre só em dias úteis; exclui o dia do começo e inclui o do vencimento; publicação = 1º dia útil após a disponibilização no DJe; o prazo começa no dia útil seguinte (arts. 219 e 224).
2. Suspensão (art. 220): de 20/12 a 20/01, inclusive, sem audiências nem sessões; juízes, MP, DP, Advocacia Pública e auxiliares trabalham (salvo férias e feriados). Obstáculo criado contra a parte: prazo restituído pelo tempo que faltava (art. 221).
3. Lei omissa (art. 218): o juiz fixa o prazo; sem prazo fixado, a intimação só obriga a comparecer após 48 horas; ato da parte sem prazo: 5 dias; ato antes do início do prazo é tempestivo.
4. Juiz e servidor: o juiz tem 5 dias para despacho, 10 para interlocutória e 30 para sentença (art. 226); o serventuário, 1 dia para a conclusão e 5 para os atos (art. 228).
5. Prazo em dobro (art. 229): litisconsortes com advogados de escritórios diferentes, sem pedir; cessa se só 1 de 2 réus contestar; não vale em autos eletrônicos.
6. Início (art. 231): correio: juntada do AR; oficial: juntada do mandado cumprido; eletrônica: dia útil após a consulta ou o fim do prazo para consultar; citação eletrônica confirmada: 5º dia útil após a confirmação; diário: data da publicação.

Pegadinha: "Escritórios distintos dobram o prazo também nos autos eletrônicos."

ERRADO: não vale em autos eletrônicos (art. 229, § 2º).

Raio-X:

Juiz: despacho 5, interlocutória 10, sentença 30.

Servidor: 1 dia concluso, 5 para o ato.

Parte sem prazo: 5 dias.

1. Prazos (incisos I a III): 2 anos: repreensão, suspensão ou multa; 5 anos: demissão, demissão a bem do serviço público ou cassação de aposentadoria/disponibilidade. Infração penal: prescrição em abstrato da pena criminal, se superar 5 anos.
2. Termo inicial e interrupção (§§ 1º e 2º): conta do dia da falta; nas continuadas ou permanentes, da cessação da continuação ou permanência. Interrompem a prescrição as portarias que instauram sindicância ou processo administrativo.
3. Desclassificar ou atenuar (§ 3º): desclassificação: prazo da pena efetivamente aplicada. Mitigação ou atenuação: prazo da pena em tese cabível.
4. Não corre (§ 4º, itens 1 e 2): no sobrestamento para aguardar decisão judicial, conforme art. 250, § 3º; nem enquanto insubsistente o vínculo funcional que venha a ser restabelecido.
5. Outras pausas (§ 4º, itens 3 a 5): suspensão da sindicância pelo art. 267-N; curso das práticas autocompositivas; prazo de cumprimento do TAC.
6. Reconhecimento (§§ 5º e 6º): registrar o fato nos assentamentos individuais; quando for o caso, determinar desde logo a apuração da responsabilidade pela prescrição.

Pegadinha: "O prazo começa com a descoberta."

ERRADO: em regra, começa no dia da falta (art. 261, § 1º).

Raio-X:

Penas leves: 2 anos.

Penas expulsivas: 5 anos.

Portaria: interrompe a prescrição.

1. Consulta (art. 157): sem segredo, advogados, estagiários e o público examinam os autos no balcão, mesmo sem procuração; podem anotar, pedir cópias, usar escâner ou câmera, sem desencartar peças.
2. Sem procuração (art. 158): sem segredo, advogado ou estagiário inscrito na OAB, mesmo sem procuração, retira os autos por 1 hora para cópia, após consulta ao site da OAB.
3. Segredo de justiça (art. 160): exame só pelas partes e procuradores constituídos; acadêmico autorizado por entidade de assistência judiciária pode consultar; estagiário sem inscrição válida na OAB, não.
4. Carga (art. 161): só para advogado ou estagiário inscrito e constituído; processo findo sem segredo: advogado sem procuração por 10 dias; carga por credenciado, DP, MP ou Advocacia Pública intima de toda decisão nos autos, mesmo não publicada.
5. Prazo comum (art. 164, § 2º): retirada só em conjunto ou por ajuste nos autos; para cópia, cada procurador ou preposto leva os autos por 2 a 6 horas, sem ajuste, até o fim do expediente.
6. Devolução (arts. 165 a 167): carga rápida pedida até 1 hora antes do fim do expediente; atraso: o escrivão representa ao juiz em 24 horas; intimado pessoalmente, o advogado que não devolve em 3 dias perde a vista e paga meio salário-mínimo.

Pegadinha: "Para controlar a carga, o cartório pode reter a carteira da OAB."

ERRADO: é vedada a retenção do documento (art. 166).

Raio-X:

Carga rápida: 1 hora.

Prazo comum, cópia: 2 a 6 horas.

Findo, sem procuração: 10 dias.

1. Liste as combinações: com n proposições simples distintas, há 2ⁿ linhas. Para p e q, use sempre a mesma ordem: VV, VF, FV, FF. São quatro combinações; V é verdadeiro e F é falso.
2. Colunas auxiliares: em (p ∨ q) ∧ ¬p, calcule primeiro ¬p e p ∨ q. Na ordem VV, VF, FV, FF: ¬p dá F, F, V, V; p ∨ q dá V, V, V, F. Aqui o ou é inclusivo.
3. Coluna final: combine as colunas auxiliares pelo conectivo principal, ∧. Para (p ∨ q) ∧ ¬p, o resultado é F, F, V, F. Só a linha p = F e q = V torna a expressão verdadeira.
4. Condicional na tabela: na mesma ordem, p → q resulta em V, F, V, V. Para p ↔ q, a coluna é V, F, F, V. Não troque as posições de p e q ao preencher a linha da condicional.
5. Parênteses: indicam quais partes calcular juntas. Resolva as expressões internas antes da operação externa; mantenha cada resultado na linha da combinação correspondente.
6. Conferência: compare linha por linha, sem contar apenas quantos V aparecem. Colunas com a mesma quantidade de V podem discordar nas posições e não ser equivalentes.

Pegadinha: "Duas letras dão duas linhas."

ERRADO: p e q exigem quatro combinações: VV, VF, FV, FF.

Raio-X:

Linhas: 2ⁿ para n letras distintas.

Ordem: VV, VF, FV, FF para p e q.

Cálculo: colunas internas antes da final.